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Histórico de Notícias

Fevereiro/2021

Ministro confirma decisão sobre sistemática para contribuição previdenciária dos militares do CE

Hospitais particulares acionam STF contra decretos de SP que os excluem de isenção do ICMS em medicamentos

Projeto criminaliza violência praticada por ódio contra pobreza

Lei que aumenta em 64% salário de professores temporários da rede estadual é sancionada"

Vacinas: ministro Lewandowski solicita informações sobre estoque de seringas de estados e do DF

PGR contesta leis estaduais sobre utilização de depósitos judiciais

Novembro/2018

Receita Federal em São Paulo lança sala on line do eSocial

Oi terá de indenizar homem por incluir seu nome em cadastro de inadimplentes

Supremo Tribunal Federal decide que motorista que foge do local do acidente comete crime

Projeto de lei no Senado pode aumentar taxas de cartórios em até 747% a partir de janeiro de 2019

Exoneração de Moro é publicada no Diário Oficial

TV Globo está proibida de divulgar conteúdo de inquérito do caso Marielle

Empregado receberá por tempo gasto com café da manhã na empresa

Lava-Jato: Mantida execução provisória da pena de João Vaccari Neto

Verbas rescisórias que vencem no sábado podem ser pagas na segunda-feira

Terceira Turma afasta data gravada em alianças como marco inicial de união estável

Suspenso julgamento sobre recolhimento de diferencial de alíquotas de ICMS por optantes do Simples Nacional

Escola é condenada por manter vídeos na internet com imagem de professora demitida

Pedido de vista suspende julgamento de ações que questionam lei do RS que veda revista íntima em funcionários

Estamos vivendo uma mudança perigosamente conservadora', diz Cármen Lúcia

STJ tranca ação penal por comentário de advogado contra juiz em grupo de WhatsApp

Dodge pede a STF que julgue caso Battisti com urgência

Quem não votou nem justificou ausência deve regularizar situação

Uber é apenas intermediadora e não pode ser considerada empresa de transporte

Advogados pedem soltura de Lula ao STF após Sérgio Moro decidir ser ministro

Outubro/2018

1ª Turma nega recursos de policiais rodoviários demitidos sob acusação de extorsão

Mulher que teve nome negativado indevidamente consegue majoração de dano moral

STF mantém demissão de policiais rodoviários acusados de extorsão

Desembargadora do TJ/SP deve prestar informações ao CNJ sobre declaração em palestra

Juízes brasileiros tiveram índice histórico de produtividade em 2017

PF conclui inquérito sobre decreto dos portos, indicia Temer e pede prisão de quatro pessoas

Citação da sociedade não é necessária nas ações de cobrança em que todos os sócios integram a lide

Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária

Ministro condiciona prisão de Garotinho ao julgamento definitivo da possibilidade de prisão em 2ª instância

Pedido de vista suspende julgamento sobre uso de ADPF para questionar súmula do TST

STF decide que direito da gestante à estabilidade não depende de conhecimento prévio do empregador

CNJ afasta desembargadora que buscou filho na prisão escoltada e em carro oficial

Relator da Operação Lava Jato nega habeas corpus de Lula contra delação de Palocci

Especialistas trazem experiências, perspectivas e reflexões sobre relações de trabalho

Mulher será indenizada por cobrança de serviço de telefonia que não contratou

TRF da 1ª região tranca ação penal contra ex-executivo da Samarco

Herdeiros têm prazo de 2 anos a partir da morte do empregado para entrar com ação trabalhista

Não votou? Conheça as consequências para os concurseiros que não justificaram a ausência nas urnas

Cozinheira vítima de gordofobia consegue aumentar valor de indenização

Decano julga inviável petição de Garotinho para suspender efeitos de decisão que indeferiu seu registro

Violação do direito ao silêncio torna ilícito depoimento de testemunha

Mulher que tentou levar maconha ao marido preso tem prisão substituída por proibição de novas visitas

Setembro/2018

Analista de suporte que ficava à espera de chamado da empresa receberá horas de sobreaviso

Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez

Remarcação de férias sem autorização do chefe caracteriza insubordinação

Acusado de matar palmeirense, integrante de torcida organizada do Corinthians é absolvido

STF referenda liminar que afastou competência da Justiça do Trabalho para autorizar trabalho artístico de menores

Partes apresentam alegações sobre cancelamento de título por falta de biometria

Justiça do Trabalho de São Paulo reconhece discriminação e determina que professora transexual seja reintegrada ao emprego

Não compete ao Judiciário avaliar condições financeiras do plano de recuperação aprovado pelos credores

Reforma trabalhista é objeto de novas ações no STF

Mantida execução da pena de ex-vice-presidente da Mendes Júnior condenado na Lava-Jato

STF mantém decisão que determinou à Caixa correção monetária de saldos do FGTS

Obra reúne textos sobre temas polêmicos na Justiça Federal

Entregar internet com velocidade abaixo do limite mínimo gera dano moral

Peculiaridades do período eleitoral imprimem celeridade aos feitos no TSE

INSS deve pagar salário-maternidade a mulher demitida durante gravidez

Superior Tribunal de Justiça divulga entendimentos sobre FGTS

Entregar internet com velocidade abaixo do limite mínimo gera dano moral

Advogada é algemada e retirada de audiência no RJ

Garotinho é condenado por formação de quadrilha armada

Projeto atribui a oficial de Justiça competência de conciliar e mediar conflitos

Especialistas abordam a importância do Direito Societário para empreendedores

Consumidores podem ser penalizados pela maneira que reclamam das marcas

Agosto/2018

Cancelamento de contratação resulta em indenização a candidato a emprego

STF determina transferência de travestis para presídio feminino

Prisão por dívida alimentar deve comprovar caráter de urgência, decide STJ

É imprescritível reparação por tortura ocorrida no regime militar

Pedido de revisão deve considerar valor diário da multa, não valor total

STJ reduz número de processos em tramitação após criação de força-tarefa

Insegurança jurídica afasta investidores estrangeiros do Brasil

Para onde vai o dinheiro que o MPT arrecada?

Seguradora deve indenizar por aborto decorrente de acidente de carro

Ensino jurídico do país deve ser controlado pela OAB, defende presidente do IAB

Julho/2018

Corregedor faz visita surpresa nos Cartórios Integrados e não é atendido por juiz

MPF cobra explicações do Facebook sobre exclusão de páginas e perfis suspeitos

Mediação preserva o bom funcionamento de empresas, diz especialista

WhatsApp é utilizado para auxiliar acordo durante audiência

Habeas corpus que mudaram a história

Imobiliária e corretor indenizarão mulher por falsa promessa em aluguel de imóvel

Presidente do STF nega liminar para suspender tramitação da MP do Frete

TSE aprova resolução com critérios para distribuição de Fundo Eleitoral

Ministros julgarão PIS/Cofins sobre receitas financeiras

STF considera constitucional tributação diferenciada para instituições financeiras

Mantidas normas que regulamentam imposto sobre transmissão causa mortis em SP

TSE fixa critérios sobre limites de propaganda em campanhas

Cálculo de renda inicial na vigência de lei previdenciária de 1984 é tema de repetitivo

Mero desejo pessoal não justifica alteração do prenome

Terceira Turma admite alimentos em valores distintos para filhos de diferentes relacionamentos

Junho/2018

Acidente causado por falha em veículo gera dever de indenizar

Direito de sequela acompanha o bem gravado independentemente da transferência da propriedade

STF considera constitucional tributação diferenciada para instituições financeiras

Ministros julgarão PIS/Cofins sobre receitas financeiras

Mantidas normas que regulamentam imposto sobre transmissão causa mortis em SP

Relator aplica multa a mais 46 empresas por descumprimento de liminar na greve dos caminhoneiros

Inteligência artificial vai agilizar a tramitação de processos no STF

Restabelecimento do nome de solteira também é possível com a morte do cônjuge

TRF 3 – Máquinas essenciais a microempresa não podem ser penhoradas

TST – Turma afasta limitação de tempo de sobrejornada para pagamento do intervalo a mulher

Agência Brasil – Devedor no rotativo do cartão pagará taxa igual a de cliente regular

Maio/2018

Imóvel avaliado em R$ 15 milhões considerado como bem de família é impenhorável

Bancos vão pagar à vista a quem aderir a acordo dos planos econômicos

Tribunais suspendem atividades em razão da greve dos caminhoneiros

Acordo fechado pelo TST permite alternativa à contribuição sindical

Credor hipotecário tem legitimidade para exigir respeito a padrões de construção em ação contra mutuário

Empresa é condenada por recusar trabalhadora após fim do auxílio-doença do INSS

Moro ganha título honorário e exalta Lava Jato em universidade americana

STF julga constitucional redução de juros compensatórios em desapropriação

Averbação de paternidade é gratuita para todos, diz CNJ

"Instituição financeira deve ressarcir cliente por valores debitados indevidamente

Comissão de ministros entrega parecer sobre a Reforma Trabalhista à Presidência do TST

Decisão do TST pode desincentivar a contratação de detentos no mercado

Ministério Público deve ter acesso a dados bancários não sigilosos de pessoas investigadas

otel que permitiu furto de mala durante o check-in indenizará prejuízo de hóspede

"O Direito torna possível a reprodução do racismo", diz professor Silvio de Almeida

Joaquim Barbosa anuncia que não será candidato à presidência

Decreto deve ajustar reforma trabalhista após MP perder validade

Decisão sobre foro "livra" condenados em 1ª instância de inelegibilidade da ficha limpa, aponta advogado

Abril/2018

Cervejaria Proibida não pode usar uniforme semelhante ao da CBF em propagandas

Sancionada lei que aumenta pena para furto e roubo com uso de explosivos

DNIT pode aplicar multas em vias Federais

Decreto deve ajustar reforma trabalhista após MP perder validade

Parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas é regulamentado

STJ – Investidor que teve ações vendidas sem autorização deve ser indenizado com base na teoria da perda de uma chance

Ministro anula parte de súmula do TST sobre base de cálculo do adicional de insalubridade

Turma Recursal decide que licença maternidade inicia após saída de recém-nascidos da UTI

STJ decidirá se advogados têm direito a atendimento especial nas agências do INSS

Falta de regulamentação pode desestimular investimento em criptomoedas, afirma especialista

Concessionária indenizará homem que prendeu dedo em porta de trem

FGV – IGP-M registra variação de 0,64% em março

TRF-1ª defere pedido de novo bloqueio de valores no sistema BacenJud até o limite do crédito em execução

FGV – IGP-M registra variação de 0,64% em março

STJ – Reconhecido dano moral a paciente que não foi avisado do descredenciamento de hospital onde fazia hemodiálise

Parecer do jurista José Afonso da Silva contra prisão de Lula é protocolado no STF

BC exige que bancos registrem pagamento de boleto em espécie

STJ – Causa de pedir não pode ser modificada após estabilização da lide

Março/2018

Filhos de paciente que morreu após receber medicamento vedado serão indenizados em 300 salários mínimos

STJ: 2ª turma debate processo contra resolução mineira que reage à guerra fiscal

STF garante liberdade de Lula até conclusão do julgamento do HC

TJSP – CPTM deve indenizar passageira que sofreu abuso sexual em trem

STJ – Suspeita de abuso na administração dos bens autoriza filho a exigir prestação de contas dos pais

STF julga inconstitucional norma que permitia doações eleitorais anônimas

São Paulo define regras do imposto

Discriminação religiosa gera dano moral coletivo

Advogado tem direito a sustentação oral em TRT mesmo sem inscrição prévia

Relação entre médico e paciente não pressupõe vulnerabilidade em casos de abuso sexual

Aposentadoria do trabalhador rural: requisitos, possibilidades e impedimentos

Parte não comparece, mas acordo é homologado por meio de chamada de vídeo do WhatsApp

Ficar cinco dias seguidos sem energia não causa dano moral, diz STJ

Ministra Cármen Lúcia participa de encontro sobre segurança pública no Palácio do Planalto

Innocence Project Brasil: Primeiro caso consegue absolver homem condenado injustamente por abuso sexual dos filhos

Fevereiro/2018

TJSP – Agência de viagens deve indenizar por problemas em reserva

TRF-1ª – INSS não pode suspender benefício de aposentadoria sem assegurar o direito de ampla defesa ao aposentad

ESTJ – Terceira Turma considera desnecessária prisão de pai que deve pensão a filho formado e empregado

STJ define conceito de insumo para creditamento de PIS e Cofins

STJ – Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial

TST – Mantida revelia por ausência de prepostos devido a congestionamento no trânsito

TJSP – Tributação por resgate de operação financeira deve ser devolvida a cliente

Manutenção programada no Datacenter do TJSP entre 10 e 12/02

Temer regulamenta lei que unifica documentos de identificação

Execução extrajudicial em contratos do Sistema Financeiro Imobiliário é tema de repercussão geral

2ª Turma: Princípio da individualização da pena justifica fixação de regime prisional mais gravoso

CNJ e Ministério da Saúde tornam obrigatória a biometria de recém-nascidos

Álvaro Pereira Advogados Associados

Av. Dionyzia Alves Barreto, 130 - 1ª Andar Conjunto 2 - Vila Osasco - São Paulo Tel.: (11) 4556-5939 Segunda a sexta, das 8h às 17h